Instrução CVM – Comissão de Valores Mobiliários, aponta novos indicativos para o preenchimento correto do Formulário de Referência.

A CVM institui (desde 2009), a entrega anual dos Formulários de Referência para empresas de capital aberto. Em outubro de 2014, foi aprovada a Instrução Nº 552, que altera e acrescenta dispositivos à instrução anterior. Apesar de serem conhecidas poucas sanções da CVM àquelas empresas que não preenchem o Formulário corretamente, é importante que áreas envolvidas na gestão dos planos de ILP trabalhem em conjunto para o correto preenchimento.


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No entanto, a seção do Formulário de Referência que contém uma série de tabelas a serem preenchidas, incluindo seções referentes a planos de Incentivo de Longo Prazo (ILP), passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016.



Belo Horizonte, Minas Gerais., 11/01/2016 –

Desde 2009, com início de aplicação em 2010, a CVM – Comissão de Valores Mobiliários – instituiu a entrega anual dos Formulários de Referência, para empresas brasileiras de capital aberto (Instrução CVM nº 481). Estes apresentam informações detalhadas sobre as companhias, suas atividades, estrutura de capital, entre outras. Dessa forma, são uma fonte riquíssima de informação para investidores.

Em outubro de 2014, a CVM aprovou a Instrução Nº 552, que altera e acrescenta dispositivos à instrução anterior. Esta Instrução entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015. No entanto, a seção do Formulário de Referência que contém uma série de tabelas a serem preenchidas, incluindo seções referentes a planos de Incentivo de Longo Prazo (ILP) , passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016.

Em relação aos itens relacionados a ILP, percebemos duas mudanças principais, além da própria ordem das seções. A primeira é uma melhoria da Instrução, que permite um preenchimento mais preciso de informações referentes a ILP baseados em ações (por exemplo, Ações Restritas e Ações Fantasmas) e planos baseados em opções (Stock Options e Opções Fantasmas). Outra mudança significativa é a inclusão de itens referentes a ILP na seção 14 do Formulário de Referência, que trata da remuneração de não administradores. Em outras palavras, a nova instrução não restringe a divulgação de informações de ILP aos Administradores e Conselheiros, mas considera também os funcionários.

Apesar de serem conhecidas poucas sanções da CVM àquelas empresas que não preenchem o Formulário de Referência corretamente, tem sido cada vez mais comum a solicitação da republicação das informações por parte da CVM. Nesse contexto, é importante que áreas envolvidas na gestão dos planos de ILP (remuneração, jurídico, contabilidade e relações com investidores) trabalhem em conjunto para o correto preenchimento dessas informações.



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